Análise das decisões do STJ acerca da Inviolabilidade Domiciliar
Vamos recordar este tema tão importante para as carreiras policiais e concursos públicos: O STF, em julgado paradigmático (tese de repercussão geral), decidiu sobre a entrada forçada em domicílio: “A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem […]
